‘’Dispõe sobre a Reestruturação da Tabela de Referências do quadro dos funcionários públicos da...

Legislação Municipal

Atualizado em: 27/01/2021 às 09h46

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Marcação

BUSCA

Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Baixar

COLABORE

Reportar Erro

Ver atos relacionados

Fazer uma Anotação

Iniciar Marcação

Buscar por Expressão

Gerar Código QR

Imprimir página

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 45, 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Assunto(s): Reestruturação

Em vigor

‘’Dispõe sobre a Reestruturação da Tabela de Referências do quadro dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá e dá outras providências..”

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo I^o- Reestrutura a tabela do quadro dos funcionários públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, conforme anexo I- Tabela de Referências e Valores.

Artigo 2^o- Será pago o salário mínimo nacional para as referências que ficarem abaixo do mesmo.

Artigo 3^o- Ratificam-se os termos das Leis Complementares anteriores, convalidando-se todos os atos delas decorrentes.

Artigo 4^o- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de I^o de janeiro de 2.012, revogadas as disposições em contrario.

Sarutaiá, 23 de fevereiro de 2.012.

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal de Sarutaiá em igual data.

ISNAR FRESCHI SOARES

Prefeito Municipal

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1243, 18 DE SETEMBRO DE 2017	"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."	18/09/2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 90, 27 DE JANEIRO DE 2016	‘’Altera dispositivos da Lei Complementar n. 43/11, que ”Dispõe sobre reestruturação do Quadro dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP.”	27/01/2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 69, 23 DE MAIO DE 2014	“Altera a Lei Complementar nº 13, de fevereiro de 2.006, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP e dá outras providências correlatas.”	23/05/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, 15 DE MAIO DE 2013	“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°59/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A TABELA DE REFERÊNCIAS, CONCEDE CESTA BÁSICA IN NATURA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1084/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	15/05/2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 15 DE FEVEREIRO DE 2013	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MODIFICA A FORMA DE PAGAMENTO DO 13° SALARIO, E CONCEDE O REAJUSTE A TÍTULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL EM 5,10% (CINCO POR CENTO E DEZ DÉCIMOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	15/02/2013

Minha Anotação

GOSTEI

NÃO GOSTEI

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume