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Atualizado em: 27/01/2021 às 09h46

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LEI ORDINÁRIA Nº 811, 13 DE JULHO DE 2005

Assunto(s): Transportes

Em vigor

Autoriza o Município de Sarutaiá a receber a titulo de comodato um veículo para uso exclusivo de transporte de doentes

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a receber a titulo de comodato da Associação Comunitária e Social de Sarutaiá, um veículo para uso exclusivo de transportes de doentes.

Art 2º O instrumento que formaliza o convênio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os participantes.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 13 de julho de 2.005.

____________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretária em igual data.

_____________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Diretora da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1223, 19 DE AGOSTO DE 2016	“Autoriza o Transporte de insumos, agrícolas e pecuários, para produtores rurais do município de Sarutaiá e dá outras providências.”	19/08/2016
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