Ir para o conteúdo
Prefeitura modelo de penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social instagram
Rede social facebook
Rede social twitter
Rede social whatsapp
Rede social linkedin
Rede social telegram
Rede social youtube
Acompanhe!
Sem ícone
CIDADÃO
SERVIDOR
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação Municipal
    Principal
    Legislação Municipal
    LEI Nº 52, 13 DE JANEIRO DE 2026
    Atualizado em: 30/01/2026 às 15h08
    ARRASTE PARA VER MAIS
    LEGISLAÇÃO
    Atos relacionados
    Ver atos relacionados
    INTERAÇÃO
    Anotação
    Marcação
    BUSCA
    Expressão
    EXPORTAÇÃO
    Código QR
    Baixar
    Baixar PDF Original
    Compartilhar
    Compartilhar
    COLABORE
    Reportar Erro
    QRCode
    Acesse na íntegra
    LEI Nº 52, 13 DE JANEIRO DE 2026
    Assunto(s): Agencias Bancárias
    Em vigor
    egtegds
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 1225, 21 DE OUTUBRO DE 2016 ‘'Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas automáticas ou giratórias com detector de metais nas agências bancárias do Município e dá outras providências.”  21/10/2016
    Minha Anotação
    COMPARTILHAR
    facebook
    messenger
    twitter
    whatsapp
    outras mídias
    ×
    LEI Nº 52, 13 DE JANEIRO DE 2026
    Código QR
    QRCode
    Download
    LEI Nº 52, 13 DE JANEIRO DE 2026
    Reportar erro
    Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
    Seta