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LEI ORDINÁRIA Nº 340, 18 DE SETEMBRO DE 1992

Assunto(s): Convênios , Entidades Afins

Em vigor

autoriza o poder público a fixar convênio com entidades públicas ou privadas visando a realização de exame para detectar ação precoce da femilcetomiria é dó (ilegível) fechar

Flávio Rossi prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei

Art 1º fica o poder executivo Municipal autorizado a partir desta lei, a firmar convênio com entidades públicas ou privadas que possuem laboratórios especializados na técnica da realização de exames para detecção precoce dos erros inatos do metabolismo denominado (ilegível) é hipotiroidismo congênito.
Parágrafo único: as despesas decorrentes da presente lei serão cobertas com recursos provenientes do orçamento vigente suplementadas se necessário.

Art 2º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 18 de setembro de 1992.

______________________________________

Flávio Rossi

Prefeito Municipal

Publicada é na secretaria em igual data.

____________________________________

Mara Soares Goulart Alher

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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