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Carta de Serviços
Atualizado em: 01/02/2026 às 06h19
Aprovação e Licenciamento de Edificações
APROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DE DRENAGEM PARA HABITE-SE
Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico da aprovação de execução de drenagem para Habite-se pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online

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Documentação
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Custos
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Etapas do Serviço
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Requisitos
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Justificativa
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Prazo para Atendimento
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Prioridades de Atendimento
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Forma de Acompanhamento
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Seta